A juíza federal da 2ª Vara, Hind Ghassan Kayath, decretou a quebra do sigilo bancário das contas 11009-4, 13307-8 e 611.624-9, todas de agências do Banco do Brasil, por considerar “imprescindível para a apuração dos ilícitos” atribuídos na petição inicial de ação popular e em decorrência dos indícios apontados pelo Ministério Público Federal no que se refere à aplicação irregular das verbas oriundas de convênios firmados entre a Universidade do Estado do Pará (Uepa) e a União.
As contas que terão o sigilo quebrado referem-se a três convênios firmados pela Uepa. Um deles, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), destinava-se à alfabetização de trabalhadores rurais. Um outro, firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), tinha por objeto a capacitação em vigilância na área de saúde. O terceiro convênio, entre a universidade e o Ministério da Saúde, previa a qualificação de profissionais de auxiliar de enfermagem.
Por determinação da magistrada, expressa em decisão já publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 11, as documentações relativas às contas bancárias deverão ser autuadas em apenso, ou seja, anexadas aos autos, “para que permaneçam sob o caráter sigiloso, somente delas podendo ter acesso as partes e os advogados devidamente habilitados e o Ministério Público Federal”.
A decisão judicial foi tomada no âmbito de ação popular ajuizada em 31 de maio do ano passado, na Justiça Federal, pela deputada estadual Araceli Lemos e pelos vereadores Marinor Brito e Ildo Terra, de Belém, e José Nery Azevedo, do município de Abaetetuba. Os quatro proponentes da ação acusam o reitor da Uepa, Fernando Palácios, e mais 32 servidores da instituição de ensino superior - entre eles diretores e pró-reitores - de improbidade administrativa por suposto recebimento irregular de recursos oriundos de convênios firmados entre a universidade e órgãos federais.
Pagamentos - A quebra do sigilo das contas, justificou a juíza da 2ª Vara, foi decretada a pedido do Ministério Público Federal, para apurar se servidores da Uepa utilizaram-se de verbas provenientes de convênios firmados entre a universidade e os Ministérios da Saúde e da Reforma Agrária para custear despesas em restaurantes, churrascarias e com serviços de hotelaria, além de outros pagamentos não relacionados aos objetos dos convênios.
Além da quebra de sigilo, a Justiça Federal requisitou à Uepa que apresente documentação relativa aos cargos e funções ocupados pelos réus que figuram na ação popular, os contracheques de cada um deles referentes ao período de dezembro de 2000 a dezembro de 2004, além de duas rescisões ocorridas em favor de um dos réus.
Uma empresa de turismo também terá que apresentar em juízo as notas fiscais referentes aos cheques recebidos de convênio mantido entre a Uepa e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), bem como informações sobre os beneficiários dos respectivos bilhetes de passagem e locais de origem e destino das viagens. A juíza determinou que a Secretaria Executiva de Administração (Sead) informe os valores percebidos mensalmente pelos réus no período de dezembro de 2000 a dezembro de 2004.
A magistrada indeferiu o pedido de requisição da documentação relativa aos convênios firmados entre o governo estadual e a Uepa, por entender que não houve “qualquer comprovação da existência de repasses de verbas federais em relação a eles”. Quanto aos convênios federais, a 2ª Vara renovou o prazo de 30 dias para que a União complemente a documentação, uma vez que ainda se encontra incompleta. Hind Kayath reafirmou a competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação popular referente à aplicação de verbas decorrentes dos convênios federais.
Reitor diz que ação popular tem “motivação política”
O reitor da Universidade do Estado do Pará, Fernando Palácios, disse que a ação popular que levou a abertura das contas da instituição tem motivações políticas. “A ação começou logo após a minha segunda eleição para a Reitoria. Ela tem sim todo um cunho político”, afirmou o reitor informando que os documentos usados no processo saíram da própria universidade. Ele suspeita que tenham sido levados por ex-servidores da instituição ligados à oposição. Fernando Palácios informou que ontem mesmo começou a reunir os documentos que foram solicitados pela Justiça. Entre eles estão contracheques de servidores que podem ter se beneficiado dos recursos dos convênios. O reitor afirmou também que não haverá qualquer recurso contra a quebra do sigilo bancário das contas dos três convênios da Uepa com órgãos do governo federal. “A universidade não tem o que esconder”, disse.
Os convênios que tiveram o sigilo das contas quebrado por determinação judicial foram assinados entre 2002 e 2003. O primeiro foi assinado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Foram liberados R$ 600 mil para que a Uepa coordenasse um plano de alfabetização em áreas de assentamento nos municípios de Aurora do Pará, Ulianópolis, Ipixuna e Paragominas. Os outros dois convênios foram assinados com o Ministério da Saúde.Um deles previa o treinamento de pessoas para prevenção e atendimento de doentes de câncer. Para isso, foram liberados R$ 40 mil. O convênio de maior valor era destinado para o treinamento de profissionais da área de enfermagem em 34 municípios paraenses. O valor deste convênio era de R$ 2,9 milhões e para receber o recurso a Uepa participou de uma licitação nacional.
O reitor garante que todos os recursos foram aplicados de acordo com o determinavam os convênios assinados com os órgãos federais. De acordo com ele, a instituição já apresentou a prestação de contas dos recursos liberados pelo Incra que teria aprovado os gastos feitos pela instituição no programa de alfabetização. No caso dos recursos liberados pelo Ministério da Saúde, Palácios diz que as prestações de contas ainda não foram apresentadas porque o prazo não expirou.
